Artigos Publicados
Recebimento da Denúncia ou Queixa: os arts. 396, caput, e 399, do CPP, com a redação da lei n. 11.719/2008 - Autor: Renato Marcão
Lei n. 12.012, de 6 de agosto de 2009: ingresso de aparelho de telefonia celular em estabelecimento penal - Autor: Renato Marcão
O § 4º do art.. 394 do CPP e o procedimento penal na lei de drogas (lei n. 11.343/2006) - Autor: Renato Marcão
Negação da subjetividade em SCHOPENHAUER e ALBERTO CAEIRO - Autor: Lucas Antonio Saran
A distinção entre princípios e regras como espécies de normas na obra teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy – Autor: Rogério Cangussu Dantas Cachichi